Aecio Neves: senador defende mudanças na sabatina para o judiciário

Aecio Neves: senador - “Precisamos aprimorar este instituto para que a sociedade possa conhecer com maior profundidade aquele que tomará decisões relevantes para o país”, diz Aécio Neves

Aecio Neves: senador

Aecio Neves defende mudanças nas sabatinas no Congresso

PSDB-MG

O senador Aecio Neves (PSDB/MG) participou, nesta quarta-feira (17/10), da sabatina feita ao ministro do STJ Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada por Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação do senador, poucos postulantes tiveram suas indicações tão bem recebidas como Zavascki, graças ao currículo do ministro do STJ.

Apesar disso, o senador defendeu que o instituto da sabatina de indicados para instâncias superiores do Judiciário seja aprimorado pelo Senado Federal. Para ele, apesar da consolidação da independência e do profissionalismo do Poder Judiciário, não houve avanço na compreensão, pelo Congresso, dos objetivos que devem pautar a sabatina de membros das Cortes superiores.

“Precisamos aprimorar este instituto para que a sociedade possa conhecer com maior profundidade aquele que tomará decisões relevantes para o país. Nas sabatinas há uma enorme preocupação com a aprovação, ou a eventual rejeição, do nome e essa talvez seja a questão menos relevante em uma sabatina. Nas democracias mais sólidas e mais antigas do que a nossa, como por exemplo, nos Estados Unidos, uma sabatina dura meses e há uma exposição real dos sabatinados sem que isso signifique qualquer questionamento às suas histórias ou aos seus valores. Neste modelo de sabatina, a sociedade tem uma maior compreensão do cidadão que está sendo sabatinado e fica mais claro o seu papel que irá desempenhar”, afirmou Aecio.

A sabatina e a aprovação do nome do novo ministro do STF foram realizadas esta manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Aécio Neves defende reforma política em artigo

Aécio Neves: Senador disse que política nacional transformou-se em um varejão de partidos, muitos sem representatividade e ideologia.

Aécio Neves: reforma política

Aécio Neves defende reforma política

Fonte: Folha de S.Paulo

Reforma Política

Aécio Neves

Neste outubro respira-se política no Brasil. Correm as eleições municipais e avança o julgamento do mensalão no STF, um divisor de águas no país.

Se da corte vem o recado inequívoco de que não há mais espaço para se tolerar práticas ilícitas na política, o julgamento teve outro mérito: expor, às claras, as entranhas e as fragilidades do atual sistema partidário brasileiro.

Nenhum governo, na história recente do país, foi capaz de lidar com o vespeiro da reforma política, preferindo o caminho da acomodação dos interesses para acolher um quadro partidário sempre favorável ao governismo.

Assim a política nacional transformou-se em um varejão de partidos, muitos sem representatividade, ideologia, ou razão de existirem, a não ser apoiar grupos de poder ou por motivações ainda inconfessáveis. Registradas no TSE existem hoje 30 legendas, das quais 24 com representantes no Congresso, 9 delas ou 37% com bancadas de 1 a 5 parlamentares.

O resultado é uma pulverização que leva ao empobrecimento do debate e do exercício da política. E também aos balcões em que presidentes, governadores e prefeitos têm que negociar a composição de suas bases legislativas nem sempre sob a força das convicções e dos programas, como se vê caso do mensalão, ou nos exemplos da generosa repartição de fatias da administração em contrapartida ao apoio político, em nome da governabilidade.

Se o não enfrentamento da reforma neste campo é pecado comum a todos os que tivemos a responsabilidade de governar, acredito que é ainda mais grave na órbita dos últimos governos. Com a notória popularidade verificada no início de seus mandatos, poderiam ter usado parte desse capital político acumulado para fazer avançar as bases da política brasileira. Ao invés disto, preferiram um Congressosubserviente para tocar o dia a dia da administração.

Não há como passar pelo primeiro turno das eleições municipais sem chamar a atenção para o grande número de abstenções e de votos brancos e nulos. Acredito que eles carregam um claro recado quanto ao tamanho do desalento do eleitor e a um sempre perigoso distanciamento da sociedade da política.

Ao mesmo tempo devemos saudar o processo inverso, que aponta para uma aproximação entre essa mesma sociedade e o Poder Judiciário.

Ao agir com responsabilidade, o STF honra a confiança e a expectativa de uma população cansada de ver amortecido o seu desejo por justiça. E a identificação da população com suas instituições é patrimônio valioso de uma sociedade.

Quem sabe agora, rompendo a barreira da impunidade, haverá espaço para o encaminhamento, em um novo patamar ético, da tão necessária reforma política?

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras neste espaço.

Aécio Neves: Reforma Política – Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/72100-reforma-politica.shtml

Jaques Wagner: Aécio quer ser presidente, comentou governador da Bahia

Aécio quer ser presidente, diz governador da Bahia. Jaques Wagner critica julgamento do mensalão e minimiza vitória de Campos em Recife.

Aécio: presidente 2014

Fonte: Valor Econômico

Jaques Wagner condena ‘espetáculo’ do julgamento

‘Aécio quer ser presidente’, diz governador da Bahia.

Wagner: “Me consta que Aécio quer ser presidente. Ele [Campos] vai se afastar do governo para ser vice do Aécio?”.

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), afirma que o julgamento do processo do mensalão do PT ganhou “conotação politizada demais” e tem influência nas eleições municipais, embora não seja determinante. No segundo turno, acredita que o peso será menor – assim como o das greves que desgastaram sua gestão -, já que o eleitor “despejou um pouco de sua raiva”. Wagner diz que o julgamento peloSupremo Tribunal Federal (STF) virou um “espetáculo”, que transforma ministros em heróis e constrange os que contrariam o senso comum.

“Uma coisa é a transparência, outra é o espetáculo. Não sei se faz bem à democracia. (…) Então o ministro Ricardo Lewandowski [revisor] está proibido de ter opinião jurídica diferente de Joaquim Barbosa [relator], porque um virou herói? Lewandowski é um dos 11 integrantes. Então tudo o que falar está contaminado, porque não está no senso comum do que todo mundo pensa? Então vamos fazer justiça com as próprias mãos”, diz.

Para Wagner, os envolvidos tiveram “julgamento público” e pagaram preço muito alto, com constrangimento pessoal e familiar. No caso do ex-ministro José Dirceu, compara a cassação na Câmara à pena de morte. No segundo turno, defende que o PTenfrente esse debate, lembrando os escândalos que abateram a oposição. “O povo sabe que tem demônios e santos em tudo que é partido. E que nenhum deles tem a tutela da moralidade absoluta”, diz.

Com um olho no segundo turno da eleição de Salvador, onde o candidato do PT, Nelson Pelegrino, vai disputar com Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM), e o outro no cenário nacional, no qual é um dos nomes do PT para a sucessão da presidente Dilma Rousseff, Wagner minimiza a vitória do governador Eduardo Campos (PSB) nesse primeiro turno, com a eleição de Geraldo Júlio em Recife. Para ele, lá “o PT é que acabou com o PT“, com um “rol de trapalhadas”.

O governador considera natural que Campos tenha pretensão de disputar a Presidência da República, mas diz que, apesar disso, não pode ser visto como opositor do PT, mesmo tendo vista os embates no Recife e em Belo Horizonte, onde Marcio Lacerda venceu no primeiro turno com apoio do tucano Aécio Neves, e Fortaleza, cidade na qual o segundo turno será disputado pelas duas legendas.

Evitando antecipar uma ruptura da base de Dilma, nega que haja uma “trama” entre o colega de Pernambuco, que é presidente do PSB, e Aécio, para uma aliança futura, contra o PT. Wagner prefere atribuir a uma “infeliz coincidência” o fato de PT e PSBterem se enfrentado nessas três cidades estratégicas. “Me consta que Aécio quer ser presidente. Ele [Campos] vai ter interesse em se afastar desse projeto para ser vice do Aécio?“

O governador, cuja base aliada elegeu cerca de 340 prefeitos dos 417 da Bahia, já articula a participação de Dilma e de Lula em comício de Pelegrino. No primeiro turno, ambos gravaram para o programa eleitoral, mas apenas o ex-presidente foi a Salvador. Quer, também, o apoio do PMDB de Geddel Vieira Lima – aliado de Dilma, mas oponente de Wagner na Bahia – no palanque do petista. O PMDB lançou Mário Kertész, que ficou em terceiro, com mais de 9% dos votos.

“Como existe um alinhamento nacional do PT com o PMDB, entendo que tem uma naturalidade da política essa aproximação, não uma obrigatoriedade. (…) Estamos discutindo uma campanha eleitoral em que está o projeto da Dilma versus o projeto do [José] Serra ou do Aécio [Neves], do DEM e do PSDB”, afirma Wagner.

Mas não vai oferecer a Geddel vaga na chapa governista à eleição majoritária de 2014, em troca do apoio a Pelegrino. As três vagas (governador, vice e senador) já são poucas para acomodar os partidos que integram hoje sua base. Compromete-se apenas com a possibilidade de o PMDB, se for para a base, participar das negociações.

“Não fico devendo o que não posso entregar. Se o Geddel apoiar Pelegrino, não está na obrigação de apoiar meu candidato em 2014. A recíproca é a mesma. Se ele tiver no apoio ao governo, é um partido que entra na discussão. Mas não posso dizer que a vaga é dele e desconstituir um conjunto de partidos.” A permanência ou não de Geddel no governo federal – ele ocupa a vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal -, caso decida apoiar o DEM, é uma decisão de Dilma e do PMDB, diz Wagner.

No caso da eleição de Salvador, Wagner avalia que o julgamento do mensalão teve seu peso, assim como outras variáveis, como a greve de policiais e a de professores, que durou mais de cem dias, que desgastaram seu governo.

Embora rejeite a tese da transferência de dinheiro do PT para aliados em troca de apoio ao governo – o que foi batizado de “mensalão do PT” -, Wagner admite que o PT envolveu-se numa “grande trapalhada”, em 2004, quando ajudou financeiramente os partidos aliados. A estratégia era eleger mais de mil prefeitos da base, para chegar mais forte a 2006, na reeleição de Lula.

Ele responsabiliza o sistema eleitoral brasileiro, no qual os candidatos têm de buscar financiamento para as campanhas, e defende o financiamento público, como forma de dar oportunidade a quem quer disputar “sem ter que passar o chapéu”. Com o medo do empresariado de financiar campanhas e, futuramente, se ver envolvido em algum escândalo, o governador confirma que aumentou a chamada doação oculta, pela qual transferências são feitas aos partidos que, por sua vez, fazem a distribuição às candidaturas. “Tem um jogo de hipocrisia. Porque, se o cara ajudou, não ser um privilegiado [após a eleição], mas também não pode ser um pária. Por isso, acho que as pessoas exorbitam na crítica, porque ficam no céu ou no inferno. E a vida é muito mais purgatório.”

Em seu segundo ano de mandato, Wagner diz que sonha em disputar a Presidência, mas nega ter obsessão pelo projeto. Sua prioridade é reeleger Dilma em 2014. Ele não descarta a possibilidade de ficar no cargo até o fim do mandato e não disputar as próximas eleições. Para facilitar a composição dos aliados na chapa majoritária (governador, vice e senador), Wagner aceita disputar a Câmara dos Deputados.

Wagner diz que continuará, na campanha de Salvador, o discurso do alinhamento político entre prefeitura e governos estadual e federal, mas nega que seja uma ameaça de discriminação, se o eleito for de outro partido. Ele define o que prega como um “alinhamento de projeto, sinergia de pensamento”.

Após 12 anos de gestão petista na Presidência da República, o governador diz que há um desgaste do governo. Mas cita o crescimento de cerca de 15% do PT, nessas eleições, como um dado para mostrar que o partido ainda tem fôlego, embora alguns interpretem que o peso da influência de Lula diminuiu.

Aécio: presidente- Link da matéria: http://www.valor.com.br/eleicoes2012/2862098/jaques-wagner-condena-espetaculo-do-julgamento

Aécio: PT mistura o público e o partidário

Aécio: PT mistura o público e o partidário. Senador lamenta renúncia de Sepúlveda Pertence da presidência da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Aécio: Ética Pública e gestão

Fonte: Folha de S.Paulo

Ética Pública

Aécio Neves

Há poucos dias, lamentei, neste espaço, a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, do STF, em momento crucial da Corte, atendendo à legislação que fixa a idade-limite de 70 anos no setor público brasileiro.

A ela soma-se agora outra baixa relevante para o país: o jurista, e também ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence renunciou à presidência da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. E não por limite de idade.

Elegante como sempre, Pertence atribuiu sua saída à “radical mudança na composição da comissão”, consumada com o afastamento de dois membros indicados por ele, substituídos por nomes agora avalizados pelo Planalto.

Pertence não disse, mas é fato, que os afastados emitiram pareceres desfavoráveis ao governo e, certamente por este motivo, não foram reconduzidos às suas posições.

A falta de uma explicação clara por parte da Presidência da República para este importante desfalque em um grupo de tão alto nível, autoriza a sociedade brasileira a buscá-la em atos e fatos que emanam do Palácio do Planalto.

Não há novidade no jeito petista de ver e tratar a questão da ética pública. Lembro que, em 2008, o então presidente dessa mesma comissão, Marcílio Marques Moreira, entregou o cargo três meses antes do fim do seu mandato. Ao renunciar, lamentou: “Não temos nenhuma força. Temos apenas a nossa consciência e a nossa autoridade moral”. E mais não disse -e nem precisava.

Este episódio reforça a compreensão de que alguns pretensos avanços propagados pelo governo Dilma Rousseff não se concretizaram. A faxina ética é uma delas.

Não se conhece providência efetiva para as graves denúncias que derrubaram um número recorde de ministros. Os problemas continuam -obras e projetos inacabados, orçamentos multiplicados a esmo, benevolências de toda ordem para alguns grandes grupos econômicos, o veto, contraditório, feito à isenção dos impostos que incidem sobre a cesta básica, e agora a confirmação do pífio crescimento da economia representado pelo PIBinho de 1,5%.

As práticas políticas também são as mesmas. A deselegante troca da ministra da Cultura em razão da disputa eleitoral em São Paulo e a publicação de uma nota oficial da Presidência da República em resposta a críticas feitas ao PT por um adversário, o ex-presidente FHC, não deixam mais qualquer dúvida quanto à irremediável mistura entre o público e o partidário. É a prevalência das causas de um partido -o PT- sobre os interesses de Estado.

Como dizem os antigos, não há como tapar o sol com a peneira. A emblemática desistência de Sepúlveda é mais um alerta. Mais uma vez perde o Brasil e perdem os brasileiros.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/69327-etica-publica.shtml

Antonio Anastasia : STF decidiu, está decidido

Notas de Minas: Antonio Anastasia : STF decidiu, está decidido: "Decisão do STF provoca dança de cadeiras entre os mineirosO entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a não-validação da Lei da F..."